O presidente Trump declarou na segunda-feira (20) que seu governo não trataria mais os filhos de pessoas indocumentadas nascidas nos EUA como cidadãos, sinalizando sua intenção de essencialmente ignorar a garantia constitucional da cidadania por direito de nascença, em uma medida que certamente será contestada legalmente.
Sua ordem executiva instruiu agências federais a não emitirem certidões de nascimento para tais crianças, a partir de 30 dias. Medida que vai contra uma garantia consagrada na Constituição norte-americana por mais de 150 anos, de que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é automaticamente um cidadão americano.
Na ordem, Trump disse que interpretaria a 14ª Emenda de forma diferente do que havia sido feito no passado, argumentando que ela “nunca declarou estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.
Trump há muito tempo diz que conceder cidadania americana aos filhos de imigrantes indocumentados é inaceitável. Mas como a cidadania por direito de nascença é garantida pela 14ª Emenda à Constituição, tal ordem enfrentará grandes desafios legais. Qualquer mudança na Constituição requer votos da supermaioria no Congresso e, então, ratificação por três quartos dos estados.
A Constituição garante cidadania por direito de nascença
A 14ª Emenda, ratificada em 1868, diz: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem.”
A parte sobre jurisdição cria uma exceção muito estreita que até agora se aplicava essencialmente apenas a filhos de diplomatas estrangeiros credenciados. Fora isso, a cidadania ou o status de imigração dos pais de uma pessoa nunca teve qualquer efeito sobre esse direito.
Trump não tem poder para abolir a cidadania por direito de nascença sozinho
Um presidente não pode emendar a Constituição sozinho, e qualquer ordem executiva para restringir ou abolir a cidadania por direito de nascença será certamente contestada no tribunal como uma violação da 14ª Emenda.
Trump está interpretando a linguagem da jurisdição na emenda para excluir “os filhos de estrangeiros ilegais nascidos nos Estados Unidos”. Até agora, o consenso acadêmico e jurídico tem sido que tal interpretação teria pouca ou nenhuma chance de prevalecer no tribunal.
Críticos da cidadania por direito de nascimento dizem que ela incentiva a imigração
O Migration Policy Institute estima que, em 2019, cerca de 4,7 milhões de crianças nascidas nos Estados Unidos com menos de 18 anos viviam com um dos pais indocumentado — cerca de 7% de todas as crianças nos Estados Unidos. Estudos descobriram que a grande maioria dessas crianças não cruzou a fronteira no útero. O Pew Research Center estimou em 2022 que cerca de cinco em cada seis crianças americanas de imigrantes não autorizados nasceram dois anos ou mais depois que seus pais entraram nos Estados Unidos.
Sejam criados nos Estados Unidos ou no exterior, filhos americanos de pais não cidadãos podem, ao atingirem 21 anos, patrocinar membros da família para residência permanente legal, assim como qualquer outro cidadão americano poderia — uma prática ridicularizada pelos críticos como “migração em cadeia”. O patrocínio de parentes tem sido destaque nas histórias de dezenas de milhões de imigrantes nos Estados Unidos ao longo do último século.
Fonte: The New York Times