O governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte em uma série de apelações de emergência na quinta-feira (13) para permitir que ele avance com os planos para acabar com a cidadania por direito de nascimento.
O governo Trump argumenta que os tribunais inferiores foram longe demais ao proferirem liminares nacionais bloqueando a política controversa, e pediu aos juízes superiores que limitassem o impacto dessas ordens.
Em janeiro, um juiz federal descreveu a ordem executiva de Trump como “flagrantemente inconstitucional” e bloqueou sua implementação. Dias depois, um juiz em Maryland disse que o plano de Trump “contraria a história de 250 anos de cidadania por nascimento de nossa nação”.
Os tribunais de apelação rejeitaram o pedido do governo Trump para suspender as decisões dos tribunais inferiores.
Por mais de 150 anos, os tribunais entendem que o texto da 14ª Emenda garante cidadania a qualquer pessoa “nascida ou naturalizada nos Estados Unidos”, independentemente do status de imigração dos pais.
Mas alguns conservadores argumentam que essa interpretação está errada porque a 14ª Emenda inclui uma frase de que o benefício se aplica apenas a pessoas que estão “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos. Imigrantes no país ilegalmente, acreditam os defensores da medida, estão sujeitos à jurisdição de sua terra natal.
Tribunais em Maryland, Massachusetts e Washington emitiram liminares bloqueando a implementação da medida a pedido de mais de 20 estados, dois grupos de direitos dos imigrantes e sete demandantes individuais.
Os apelos de Trump à Suprema Corte não lidam diretamente com a constitucionalidade da medida, mas buscam limitar o escopo das liminares emitidas. Esse é, no entanto, um pedido significativo porque, se a Suprema Corte concordar, permitirá que o governo aplique sua ordem executiva contra pessoas não cobertas pelo litígio pendente.
É provável que a Suprema Corte estabeleça um cronograma de briefings que exigirá que aqueles que desafiaram o governo Trump respondam rapidamente, possivelmente dentro de alguns dias.
Fonte: CNN