Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito, Donald Trump, é eliminar o direito a cidadania para estrangeiros nascidos nos Estados Unidos. Esse desejo já é antigo. Na sua primeira candidatura à Casa Branca, Trump prometeu o mesmo. Mas depois que se tornou presidente deixou o assunto de lado.
Talvez porque Trump e seus aliados sabem que cumprir essa promessa não é tarefa nada fácil. O direito é garantido pela 14ª Emenda da Constituição Americana. Mexer na Constituição exige bem mais do que uma assinatura do presidente.
Contudo, depois de eleito com tanta propriedade nessa última eleição, Trump não só voltou ao tema, como prometeu resolvê-lo com uma simples ação executiva.
Em entrevista ao programa Meet The Press da NBC nesse final de semana, Trump confirmou o seu desejo e foi além: a jornalista da NBC perguntou se proibir a cidadania por direito de nascença no primeiro dia de sua presidência ainda era seu plano.
“Sim. Absolutamente”, disse Trump.
“Você pode contornar a 14ª Emenda com uma ação executiva?”, questionou a entrevistadora.
“Bem, vamos ter que mudar isso. Talvez tenhamos que nos voltar para o povo. Mas temos que acabar com isso”, disse Trump.
“Somos o único país que tem isso, sabia?”, ele acrescentou.
Isso é mentira. Muitas nações ao redor do mundo protegem o ‘jus soli’, palavras em latim que significam “direito do solo”, e concedem cidadania àqueles nascidos dentro de suas fronteiras. Há pelo menos trinta países que reconhecem a cidadania por direito de nascença.
Mas Trump deu sequência a sua mentira. “Você sabe que somos o único país que tem isso. Você sabia que se alguém pisar, só um pé, um pé, você não precisa de dois, em nossa terra, ‘Parabéns, você agora é um cidadão dos Estados Unidos da América.’ Sim, vamos acabar com isso porque é ridículo.”
“Por meio de ação executiva?”, perguntou novamente a jornalista.
“Bem, se pudermos, por meio de ação executiva”, disse Trump antes de afirmar que pretendia acabar com a cidadania por direito de nascença durante seu primeiro mandato, “mas então tínhamos que consertar o Covid primeiro”, justificou.
Trump certamente pode tentar acabar com a cidadania por direito de nascença com ação executiva, mas isso certamente não seria constitucional. E assim, a ação seria contestada na justiça.
“Nenhum presidente tem autoridade para eliminar ou modificar uma emenda constitucional. É possível que o novo presidente emita uma ordem executiva para esse efeito? Sim, mas tal ação seria inconstitucional”, disse, em entrevista à revista Rolling Stones, Michael LeRoy, Professor de Relações Trabalhistas e de Emprego e especialista em leis de imigração da Universidade de Illinois Urbana-Champaign.
“O litígio é uma certeza”, disse o advogado da American Civil Liberties Union, Omar Jadwat, à NBC News. “Está diretamente na 14ª Emenda. Seria essencialmente uma tentativa de derrubar uma das principais proteções constitucionais que tem sido uma parte fundamental do nosso país.”
Mas, é claro, só porque é inconstitucional não significa que Trump não tentará fazer. Mas a possibilidade de a promessa virar realidade já é outra história.
Os Estados Unidos são um país que protegem demais a sua Constituição. Então, modificá-la envolve um longo processo. Para começar, a mudança precisa do apoio de 2/3 de ambas as casas legislativas. Ou seja, mesmo se Trump tiver o suporte de todos os republicanos, ainda vai precisar conquistar alguns votos democratas para ir a diante.
A probabilidade de acontecer? Muito, muito remota.
Fontes: NBC News e Rolling Stones