O Supremo Tribunal confirmou na quinta-feira (13) o acesso a uma pílula abortiva amplamente disponível (mifepristone), rejeitando uma proposta de um grupo de organizações antiaborto para suspender a aprovação da pílula pela Food and Drug Administration (FDA). Numa decisão unânime, escrita pelo juiz Brett M. Kavanaugh, o tribunal considerou que os autores do caso não tinham legitimidade para contestar as ações da FDA.
Aqueles que se opõem ao que uma lei permite que outros façam podem sempre “procurar maiores restrições regulamentares ou legislativas para certas atividades”, escreveu o juiz Kavanaugh.
O caso envolve acesso
A contestação perante o tribunal centrou-se nas mudanças que o FDA implementou em 2016 e 2021, ampliando a distribuição da pílula, facilitando a capacidade dos pacientes de recebê-la por telemedicina e correio.
Os grupos defensores do aborto ficaram satisfeitos com a decisão, mas alertaram que esta decisão apenas manteve o status quo e que os ataques legais contra o aborto estão longe de terminar.
O caso teve origem no Texas
Um grupo de organizações médicas antiaborto contestou a aprovação de longa data do mifepristona pela FDA. No outono de 2022, eles entraram com uma ação judicial em Amarillo, Texas.
O grupo – citando cinco estudos – questionou a segurança do mifepristona, que foi aprovado pelo F.D.A. há mais de duas décadas. Mas os argumentos contradizem um grande registo científico sobre a segurança do mifepristona e de outro medicamento abortivo, o misoprostol.
Com a decisão da Suprema Corte, as mulheres ainda podem obter a pílula dentro de 10 semanas de gestação, em vez de sete. Da mesma forma, a decisão de permitir que prestadores de cuidados de saúde que não sejam médicos distribuam a pílula permanecerá em vigor.
Fonte: The New York Times