A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (30) que o governo Biden ultrapassou sua autoridade com seu plano de eliminar mais de US$ 400 bilhões em dívidas estudantis, frustrando as esperanças de dezenas de milhões de mutuários e impondo novas restrições ao poder presidencial.
Foi um revés para o presidente Biden, que havia prometido ajudar os mutuários a “rastejar para fora daquela montanha de dívidas”. Mais de 45 milhões de pessoas em todo o país devem US$ 1,6 trilhão em empréstimos federais para faculdades, de acordo com dados do governo, e a proposta de cancelamento da dívida, anunciada por Biden no verão passado, teria sido uma das ações executivas mais caras da história dos EUA.
A votação foi de 6 a 3, com os membros liberais da corte discordando da decisão da maioria.
O governo argumentou que seu plano visava lidar com a pandemia de coronavírus e seus efeitos prolongados e que era autorizado pela Lei de Oportunidades de Assistência ao Ensino Superior para Estudantes de 2003, conhecida como Lei HEROES. Essa lei, promulgada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, dá ao secretário de educação o poder de “renunciar ou modificar qualquer disposição estatutária ou regulamentar” para proteger os mutuários afetados por “uma guerra ou outra operação militar ou emergência nacional”.
Em março de 2020, o presidente Donald J. Trump declarou que a pandemia do coronavírus era uma emergência nacional e seu governo invocou a Lei HEROES para interromper o pagamento dos empréstimos estudantis e suspender o acúmulo de juros.
A administração Biden permaneceu com a medida. A pausa no pagamento já custou ao governo mais de US$ 100 bilhões, de acordo com o Government Accountability Office.
Em agosto passado, o governo disse que planejava encerrar a pausa no pagamento, mas iria perdoar US$ 10 mil em dívidas para indivíduos que ganham menos de US$ 125 mil por ano, ou US$ 250 mil por família, e US$ 20 mil para aqueles que receberam subsídios do Pell Grant, específico para famílias de baixa renda.
Quase 26 milhões de mutuários solicitaram o cancelamento de parte de suas dívidas. Embora o governo tenha aprovado 16 milhões de pedidos, nenhuma dívida foi cancelada ainda. O Departamento de Educação, que possui e administra o portfólio de dívidas estudantis de US$ 1,5 trilhão do governo, parou de aceitar inscrições devido aos desafios legais.
Em casos separados, seis estados liderados pelos republicanos – Nebraska, Missouri, Arkansas, Iowa, Kansas e Carolina do Sul – e dois indivíduos entraram com um processo para interromper o novo plano de Biden. Eles se basearam em decisões recentes que empregam a chamada “doutrina das grandes questões”, que diz que o Congresso deve se pronunciar de forma particularmente clara ao autorizar o Poder Executivo a agir em questões políticas e econômicas importantes.
O Suprema Corte usou a doutrina para justificar a sua decisão.
Os juizes avaliaram se o Higher Education Relief Opportunities for Student Act de 2003 – ou o HEROES Act – permitia que o Secretário de Educação estabelecesse um programa de perdão de empréstimos estudantis. O Chefe da Corte, John Roberts, escrevendo pela maioria conservadora, criticou o governo Biden por “reescrever” a lei “do zero” quando criou o programa e concordou com os estados autores do caso de que o plano vai além da autoridade do secretário concedida pelo estatuto.
Ele enfatizou que o programa equivalia ao ramo executivo “tomando o poder do Legislativo”.
Escrevendo a opinião divergente, a juíza Elena Kagan, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, se enfureceu contra a decisão do tribunal que bloqueou o programa de perdão de empréstimos estudantis do presidente Joe Biden.
Kagan condenou o que caracterizou como uma tendência mais ampla da maioria conservadora, na qual eles limitam a discricionariedade do poder executivo sob a “doutrina das grandes questões”.
Ela inclusive levantou a possibilidade de que, seguindo esse caminho, a doutrina possa ser usada contra programas governamentais históricos como o Medicare.
Mutuários precisarão voltar a pagar suas dívidas a partir de outubro
Em outubro, dezenas de milhões de mutuários serão obrigados a voltar a pagar suas contas mensais de empréstimos estudantis federais pela primeira vez desde março de 2020, conforme informou o Departamento de Educação no início deste mês.
O governo Biden disse que vai anunciar novas ações para proteger os mutuários de empréstimos estudantis.
Fonte: The New York Times and CNN