Na terça-feira (8), a Suprema Corte dos Estados Unidos reviveu temporariamente a regulamentação do governo Biden sobre as chamdas “armas fantasmas” – kits para montar armas de fogo caseiras não rastreáveis que podem ser comprados online.
Ao defender a regra, funcionários do governo disseram que a popularidade dessas armas aumentou nos últimos anos, principalmente entre criminosos que estão proibidos de comprar armas comuns.
A Corte não explicou os motivos da decisão, o que é típico quando os juízes agem em pedidos de emergência. A ordem foi provisória, deixando o regulamento em vigor enquanto uma contestação avança na Justiça.
A votação foi de 5 a 4, com o presidente do tribunal John G. Roberts Jr. e a juíza Amy Coney Barrett se juntando aos três membros liberais do tribunal – as juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson – para formar a maioria.
O regulamento, emitido em 2022 pelo Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, ampliou a interpretação do departamento sobre a definição de “arma de fogo” na Lei de Controle de Armas de 1968, para incluir as “armas fantasmas” e não proíbe a venda ou posse de kits e componentes que podem ser montados para fabricar armas, mas exige que fabricantes e vendedores desses kits obtenham licenças, marquem seus produtos com números de série e conduzam verificações de antecedentes criminais.
Proprietários de armas, grupos de defesa e empresas que fabricam ou distribuem os kits e componentes entraram com um processo para contestar o regulamento, alegando que não é autorizado pela lei de 1968, a qual define armas de fogo como armas que “podem ser facilmente convertidas para expelir um projétil pela ação de um explosivo”.
O governo Biden alega que houve uma explosão de crimes envolvendo armas fantasmas. Mais de 19 mil armas de fogo sem número de série foram recuperadas pelas autoridades em 2021, em comparação com cerca de 1.600 em 2017. Nos 11 meses encerrados em julho, “um total de aproximadamente 23.452 armas de fogo suspeitas de fabricação privada foram protagonistas em cenas de crime.
Essas armas são particularmente atraentes para criminosos e menores e “podem ser feitas de kits e peças disponíveis on-line para qualquer pessoa com um cartão de crédito. Qualquer pessoa com ferramentas básicas e habilidades rudimentares (ou acesso a tutoriais em vídeo da Internet) pode montar uma arma de fogo totalmente funcional em apenas 20 minutos.
Fonte: The New York Times