A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que o governo de Donald Trump continue deportando imigrantes com base numa antiga lei – o Alien Enemies Act (AEA), com a condição de que os imigrantes tenham chance de argumentar seus casos no tribunal.
Sob essa lei, a administração de Trump enviou mais de 200 imigrantes para El Salvador, num acordo com o governo desse país, que aceitou enviá-los para uma das prisões mais criticadas do mundo conhecida por suas violações de direitos humanos.
Apesar das autoridades americanas afirmarem que todos os mais de 200 deportados que foram enviados para El Salvador em 15 de março eram membros da notória gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA), a envocação do AEA permitiu a remoção rápida dessas pessoas, sem uma audiência judicial. Os juízes disseram na segunda-feira (7) que isso não pode acontecer daqui para frente.
Criticamente, até mesmo a maioria hoje concorda, e o Governo Federal agora admite, que indivíduos sujeitos à remoção sob o Alien Enemies Act têm direito a notificação adequada e revisão judicial antes que possam ser removidos”, escreveram os quatro juízes dissidentes na segunda-feira.
O presidente Trump prometeu remover milhões de imigrantes indocumentados como parte de sua política de deportação em massa. Os críticos argumentam que as ações da atual administração podem levar à deportação injusta de indivíduos sem o devido processo legal ou uma chance justa de apresentar seus casos.
Foi o caso, segundo argumentam seus advogados, de Kilmar Abrego Garcia, um residente legal protegido da deportação por uma ordem judicial de 2019 que vive nos EUA desde 2011. Ele não faz parte de uma gangue e o governo admitiu que houve um erro administrativo na sua deportação.
O que a decisão da Suprema Corte significa
A decisão dos juízes supremos de que os detidos devem ser alertados sobre sua situação e ter uma “oportunidade” de apresentar seu caso a um juiz antes de serem deportados dos EUA irá diminuir drasticamente o ritmo em que os imigrantes podem ser deportados, caso todos eles tenham permissão para contestar sua detenção e remoção por meio de petições de habeas corpus.
Contudo, tudo isso é temporário. A Suprema corte tomou uma decisão de emergência enquanto ouve e estuda argumentos sobre o caso.
Fonte: Newsweek