A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou na terça-feira (27) que a controversa política conhecida como Título 42, permanecerá em vigor enquanto as contestações legais ocorrerem, o que permite que as autoridades federais continuem expulsando imigrantes das fronteiras do país pelo menos durante os próximos meses.
A ordem, determinada por 5 votos contra 4, é uma vitória para os estados liderados pelos republicanos, que recorreram a Suprema Corte quando instâncias inferiores ordenaram o término da prática. O governo Biden disse que estava preparado para o fim do Título 42 e adotou precauções para evitar confusão na fronteira.
O tribunal disse que ouvirá argumentos sobre o caso a partir de fevereiro de 2023.
O juiz conservador Neil Gorsuch foi um dos votos a favor do término da política e explicou seu pensamento em uma ordem acompanhada pelo juiz liberal Ketanji Brown Jackson.
Gorsuch disse que “não descarta as preocupações dos Estados” sobre a segurança nas fronteiras. Mas Gorsuch observou que o Título 42 foi criado para combater o Covid-19 e “a atual crise nas fronteiras não é uma crise do Covid”.
Desde março de 2020, Título 42 permite que os agentes de fronteira dos EUA rejeitem imediatamente os imigrantes que cruzam a fronteira, sem dar-lhes oportunidade de apresentar um caso às cortes de imigração, como forma de evitar a propagação do Covid-19.
Defensores dos imigrantes e especialistas em saúde pública há muito denunciam o uso inadequado de uma medida de saúde pública para impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos. Em quase três anos, a política foi usada mais de 2 milhões de vezes para afastar imigrantes, de acordo com U.S Custom and Border Protection.
Na fronteira, imigrantes aguardam há meses em acampamentos no México, antecipando o fim da política para que possam fazer seu pedido de asilo nos Estados Unidos.
El Paso, no Texas, está no centro da crise, já que milhares de imigrantes cruzam aquela região da fronteira. A cidade abriu abrigos administrados pelo governo em seu centro de convenções, hotéis e várias escolas, embora alguns ainda tenham que dormir nas ruas nas baixas temperaturas deste inverno.