A Suprema Corte norte-americana decidiu na sexta-feira (23) que o governo federal pode implementar as diretrizes de imigração criadas pela administração de Biden que estabelecem prioridades sobre quais imigrantes não autorizados devem ser presos e deportados.
As diretrizes, escritas em 2021, permitem aos agentes de Imigração e Alfândega determinarem quem deve ser removido do país, e sugere que a prioridade seja imigrantes que representam uma ameaça à segurança nacional, pública e nas fronteiras, já que o governo não tem recursos e capacidade de prender e remover os estimados 11 milhões de indocumentados que vivem no país.
Os estados do Texas e da Louisiana entraram com um processo para bloquear essas diretrizes, que, segundo eles, permitiriam que muitos imigrantes com antecedentes criminais permanecessem em liberdade, violando uma lei federal que, segundo eles, tornava as detenções obrigatórias.
No verão passado, o juiz Drew B. Tipton, do Tribunal do Distrito Federal de Victoria, no Texas, emitiu uma decisão que bloqueou o uso das diretrizes em todo o país. Um painel unânime de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Quinto Circuito, em Nova Orleans, não mudou a decisão.
O governo Biden entrou com um pedido de emergência solicitando à Suprema Corte que bloqueasse a decisão do juiz Tipton. Em uma breve ordem em julho, o tribunal recusou o pedido numa votação de 5 a 4. Mas os juízes concordaram em ouvir o caso de forma mais rápida.
Com oito votos a favor e 1 contra, o juiz Brett M. Kavanaugh escreveu a decisão da maioria, acompanhado pelo presidente do tribunal John G. Roberts Jr. e os três membros liberais do tribunal, os juízes Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. Os juízes Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Amy Coney Barrett votaram com a maioria, mas não adotaram sua justificativa. Apenas o juiz Samuel A. Alito Jr. discordou da decisão.
“Os Estados abriram um processo extraordinariamente incomum”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh. “Eles querem que um tribunal federal ordene ao Executivo que altere suas políticas de prisão para fazer mais prisões. Os tribunais federais tradicionalmente não aceitam esse tipo de processo; de fato, os Estados não citam nenhum precedente para um processo como este”.
Em suma, o tribunal decidiu que os estados não têm o direito legal de processar em primeiro lugar; uma decisão que vai ajudar a esclarecer quando um estado pode contestar uma política federal no tribunal daqui para frente.
A decisão é uma grande vitória para o presidente Joe Biden, que sempre argumentou a necessidade de priorizar quem o governo detém e deporta devido aos recursos limitados.
Fonte: The New York Times e CNN