O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil iniciou na terça-feira (25 de março) o julgamento sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado enfrentarem acusações criminais.
O STF decidirá se aceita a denúncia apresentada em fevereiro pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado “Núcleo Crucial” ou “Núcleo 1”, composto por oito das 34 pessoas indiciados no caso. Os membros do núcleo são:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O STF agendou uma sessão para quarta-feira pela manhã (26) para concluir a análise do caso, seguindo os procedimentos estabelecidos no regulamento do STF.
Organização criminosa
A denúncia do Procurador-Geral afirma que Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para realizar atos contra a ordem democrática. De acordo com a Procuradoria-Geral, o grupo, composto por militares e outros indivíduos dentro da estrutura do Estado, operou entre julho de 2021 e janeiro de 2023.
“A organização criminosa tomou todas as providências necessárias para derrubar o governo legitimamente eleito”, afirma a denúncia.
A acusação menciona que Bolsonaro estava ciente do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que delineava as estratégias e a execução de ações destinadas a assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Procuradoria também afirma que o ex-presidente estava ciente do esboço de um decreto destinado a realizar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como o “rascunho do golpe”.
Defesa nega que Bolsonaro soubesse do plano golpista
O advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou na terça-feira (25) que seu cliente não tinha conhecimento nem conexão com qualquer plano golpista. Vilardi protestou por não ter tido acesso a todas as provas nas quais o Procurador-Geral do país baseou suas acusações.
O advogado iniciou sua argumentação afirmando que Bolsonaro é “o ex-presidente mais investigado na história deste país”. Mesmo assim, ele acrescentou, as acusações apresentadas pelo Procurador-Geral Paulo Gonet não oferecem nenhuma prova da conexão de Bolsonaro com o plano golpista ou com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando a sede do governo foi invadida e destruída por apoiadores de Bolsonaro.
“O [ex] presidente”, disse, “não tem nada a ver com o [plano] Punhal Verde Amarelo”, referindo-se ao esquema que, segundo a Polícia Federal, visava a tomada do poder e o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades — como o ministro do STF Alexandre de Moraes — após as eleições de 2022.
Ele também mencionou que Bolsonaro autorizou o início da transição de governo, além de uma mudança antecipada no comando das Forças Armadas, em dezembro de 2022, após perder as eleições naquele ano. “Não se pode dizer que isso seja compatível com uma tentativa de golpe”, argumentou o advogado.
“Eu sinto pela gravidade de todos os eventos que ocorreram em 8 de janeiro, mas não se pode atribuir qualquer responsabilidade ao ex-presidente, ou rotulá-lo como líder de uma organização criminosa, se ele não ofereceu apoio ao que aconteceu em 8 de janeiro, declarou Vilardi. Ele se referiu às mensagens publicadas naquele dia, nas quais Bolsonaro condenava os ataques.
Na visão de Vilardi, as acusações são “conjecturas” que não apresentam nenhuma ação específica de Bolsonaro voltada para a realização de um golpe.
Bolsonaro
O próprio Bolsonaro assistiu à argumentação de Vilardi diretamente da sala de audiências da Primeira Turma. O ex-presidente deixou o local na manhã de terça-feira afirmando que não falaria até que o julgamento fosse concluído.
Fonte: Agência Brasil