O governo brasileiro emitiu uma declaração na quarta-feira (26 de fevereiro), criticando a postura dos Estados Unidos em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender uma rede social americana no país.
O Departamento de Estado dos EUA divulgou uma nota alertando que “bloquear o acesso à informação” ou impor multas a empresas americanas é “incompatível com a liberdade de expressão.”
Em uma declaração, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil expressou “surpresa” com a declaração dos EUA e “repudia firmemente qualquer tentativa de politizar decisões judiciais.” O Ministério enfatizou a “importância de respeitar o princípio republicano da independência dos poderes, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.”
“A declaração do Departamento de Estado distorce o significado das decisões do Supremo Tribunal, que visam garantir a aplicação das leis brasileiras, incluindo a exigência de que todas as empresas que operam no Brasil tenham representantes legais. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser exercida no Brasil de acordo com todas as leis aplicáveis, especialmente aquelas de natureza criminal,” diz a nota do Ministério das Relações Exteriores.
Em uma postagem na plataforma de mídia social X, o Departamento de Estado dos EUA afirma que “respeitar a soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil.” A mensagem, compartilhada no perfil da Embaixada dos EUA no Brasil, continua: “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas com sede nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Os Fatos
No dia 21 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a suspensão da rede social americana Rumble no Brasil. A decisão seguiu a observação do ministro de que a empresa não possui um representante no país.
A suspensão foi emitida enquanto que a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de espalhar ataques aos ministros do STF, foram ordenadas. Ele reside atualmente nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da suspensão de seus perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para persistir em “cometer crimes.”
Rumble e Trump Media entraram com um recurso em um tribunal da Flórida, acusando Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. No entanto, o tribunal dos EUA negou a liminar.
Em outra iniciativa, o Comitê Judicial da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei, na quarta-feira (26), visando autoridades estrangeiras que supostamente violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. O projeto de lei, que menciona especificamente o ministro do STF Alexandre de Moraes, busca proibir essas autoridades de entrarem nos EUA e permitir sua deportação.
Fonte: Agência Brasil