Em menos de um mês de governo, o presidente americano Donald Trump já assinou dezenas de medidas executivas para fazer cumprir sua agenda de campanha. A poder de governar a base de canetadas é usado constantemente por governos seja republicano ou democrata.
Mas críticos acham que Donald Trump está indo além, querendo legislar ou passar por cima da legislação com uma assinatura apenas. Lembre que os EUA são uma federação governada por três poderes que visam contrabalancear uns aos outros, e cabe ao poder legislativo, ou seja, o Congresso americano, criar leis, e não ao executivo.
Sendo assim, dezenas de processos já foram movidos para tentar impedir algumas das ordens executivas do Presidente Trump de entrar em vigor. Aqui está um breve resumo.
Imigração
A repressão do governo Trump à imigração — tanto legal quanto ilegal — resultou em pelo menos 10 ações judiciais, sete das quais desafiam sua ordem de revogar a cidadania universal por direito de nascença.
Até agora, os juízes que ouvem esses casos têm sido céticos em relação à ação de Trump, emitindo três liminares preliminares que congelaram a ordem do presidente.
Os outros processos contra as políticas de imigração do presidente envolvem: (1) a autoridade dos agentes de imigração de entrar em locais de culto; (2) um memorando que acelera e amplia o escopo das deportações; e (3) uma ordem que torna mais difícil para refugiados solicitarem asilo nos Estados Unidos.
Na sexta-feira, São Francisco e outras cidades entraram com processos para bloquear uma ordem executiva que reteria fundos federais de cidades que não auxiliem na aplicação das políticas de imigração do governo Trump.
USAID e demissões federais
A tentativa de Trump de congelar até US$ 3 trilhões em ajuda federal naufragou em dois casos, um movido por um grupo de organizações sem fins lucrativos e outro por um grupo de 22 procuradores-gerais estaduais. Um esforço do governo para destruir a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) também está pelo menos parcialmente suspenso.
A oferta “Fork in the Road” do governo, enviada por e-mail a cerca de dois milhões de funcionários federais encorajando-os a renunciar, foi bloqueada, por enquanto, por um juiz de Massachusetts.
Três processos contestam o esforço de Trump para reformar o serviço público, retirando proteções de emprego de dezenas de milhares de funcionários e dando à Casa Branca autoridade de demissão unilateral se eles não conseguirem “implementar fielmente as políticas da administração”.
Há ainda um outro processo para impedir que a equipe de Elon Musk acesse dados confidenciais no Departamento do Tesouro norte-americano.
Direitos Transgênero
Dois processos contestam um esforço do governo Trump para forçar a transferência de mulheres transgênero em prisões federais para alojamentos masculinos e negar a elas assistência médica de transição de gênero. Um desses processos levou a uma ordem de restrição que impede temporariamente que a nova política seja executada.
De mais de 150 mil presos federais, menos de 50 são mulheres transgênero que estão alojadas em instalações femininas, de acordo com um funcionário do governo.
Outros processos abordam as tentativas de Trump de proibir pessoas transgênero de servir nas forças armadas, negar financiamento federal a hospitais que oferecem assistência de transição de gênero a pessoas menores de 19 anos e impedir que pessoas transgênero tenham suas identidades refletidas em seus passaportes dos EUA.
Não importa as decisões iniciais dos juízes em todos esses casos, o mais provável é que serão apeladas, e algumas deverão chegar à Suprema Corte nos próximos meses. Ou seja, os juízes supremos que se preparem. Terão muito trabalho pela frente e poderão de fato mudar a trajetória do país.
Fonte: The New York Times