A Proclamação da República Brasileira, também referida na História do Brasil como Golpe Republicano ou Golpe de 1889, foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo o então chefe de Estado, imperador D. Pedro II, que em seguida recebeu ordens de partir para o exílio na Europa.
A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira.
Antecedentes
O movimento de 1889 não foi o primeiro a tentar instituir uma república no Brasil, embora tenha sido o único bem-sucedido, e dizem, teria contado com apoio das elites e da população de um modo geral:
• Em 1789, a conspiração denominada Inconfidência Mineira não buscava apenas a independência, mas também a proclamação de uma república na Capitania de Minas Gerais, seguida de reformas políticas, econômicas e sociais;
• Em 1817, durante a Revolução Pernambucana — único movimento libertário do período de dominação portuguesa que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo revolucionário de tomada do poder —, a República foi proclamada pela primeira vez no Brasil, e Pernambuco teve governo provisório por 75 dias;
• Em 1824, Pernambuco e outras províncias do Nordeste brasileiro (territórios que pertenceram outrora à província pernambucana) criaram o movimento independentista conhecido como Confederação do Equador, igualmente republicano, considerado a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de D. Pedro I;
• Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-Grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Política do Brasil em 1889
O governo imperial, através do 37.º e último gabinete ministerial — chamado Gabinete Ouro Preto — sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império, à Câmara-Geral, câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado e mandatos não vitalícios para o Senado Federal. As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam a preservar o regime monárquico no país, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência conservadora que controlava a Câmara Geral.
Monarquia Perde Prestígio
Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja Católica (na “Questão Religiosa”); pela perda do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.
Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão no país. Os progressistas criticavam, também, a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país fosse econômico, político ou social, a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal, os altos índices de analfabetismo e de miséria e o afastamento político do Brasil em relação a todos demais países do continente, que eram republicanos.
Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de dom Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio império. Era voz corrente que não haveria um terceiro reinado, ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de dom Pedro II.
Crise Econômica
A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase 20 milhões em 1889.
O imperador D. Pedro II não tinha filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, a princesa Isabel, casada com o francês, Gastão de Orléans, Conde d’Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro. O conde tinha fama de arrogante, não ouvia bem, falava com sotaque francês e, além de tudo, era dono de cortiços no Rio, pelos quais cobrava aluguéis exorbitantes de gente pobre. Temia-se que, quando Isabel subisse ao trono, ele viesse a ser o governante de fato do Brasil.
Questão Abolicionista
A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, devido à repercussão da experiência malsucedida nos Estados Unidos de libertação geral dos escravos ter levado aquele país à guerra civil, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao preço total que havia pagado pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indenizações seriam pagas com empréstimo externo.
Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de “republica-nos de última hora” ou Republicanos do 13 de maio, os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana, não por causa de um sentimento, mas como uma “vingança” contra a monarquia.
Na visão dos progressistas, o Império do Brasil mostrou-se bastante lento na solução da chamada “Questão Servil”, o que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana, evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.
Assim, logo após a princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, profetizou: “A senhora acabou de redimir uma raça e perder um trono!”
Questão Religiosa
Desde o período colonial, a Igreja Católica encontrava-se submetida ao estado. Isso se manteve após a independência e significava que nenhuma ordem do papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo imperador. Ocorre que em 1872 Vital Maria Gonçalves de Oliveira e Antônio de Macedo Costa, bispos de Olinda e Belém do Pará resolveram seguir por conta própria as ordens do Papa Pio IX de exclusão dos maçons da igreja. Como os maçons gozavam de um elevado nível de influência no Brasil monárquico, a bula não foi ratificada.
Os bispos se recusaram a obedecer ao imperador, sendo presos. Em 1875, graças à intervenção do maçom Duque de Caxias, os bispos receberam o perdãoe foram colocados em liberdade. Contudo a imagem do império desgastou-se junto à Igreja Católica.
Questão Militar
Os militares não tinham autonomia de decisão sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do imperador e do Gabinete de Ministros, formado por civis, que se sobrepunham às ordens dos generais. Assim, no império, a maioria dos ministros da guerra eram civis.
Os militares do Exército Brasileiro sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do império eram civis, cuja formação era bacharelesca, mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. As promoções na carreira militar eram difíceis de serem obtidas e eram baseadas em critérios personalistas em vez de promoções por mérito e antiguidade.
A Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvalorização da carreira profissional.
Os Republicanos e os Positivistas
Durante a Guerra do Paraguai começou a desenvolver-se, tanto entre os militares quanto entre os civis convocados, um interesse maior pelo ideal republicano e pelo desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Além disso, vários grupos foram fortemente influenciados pela maçonaria (Deodoro da Fonseca era maçom, assim como todo seu ministério) e pelo positivismo de Auguste Comte, especialmente, após 1881, quando surgiu a igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo T. Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.
As ideias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República. Segundo alguns pesquisadores, os republicanos dividiam-se em duas correntes principais:
• Os evolucionistas, que admitiam que a proclamação da República era inevitável, não justificando uma luta armada;
• Os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de pegar em armas para conquistá-la, com mobilização popular e com reformas sociais e econômicas.
Embora houvesse diferenças entre cada um desses grupos no tocante às estratégias políticas para a implementação da República e também quanto ao conteúdo substantivo do regime a instituir, a ideia geral, comum aos dois grupos, era a de que a República deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta monarquia.
Golpe Militar e a Proclamação da República
No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram que o Marechal Deodoro da Fonseca chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a Monarquia pela República.
Segundo relatos históricos, em 15 de novembro de 1889, comandando algumas centenas de soldados que se movimentavam pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, o marechal Deodoro pretendia apenas derrubar o então Chefe do Gabinete Imperial o Visconde de Ouro Preto.
O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado, e, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro dispôs-se a liderar o movimento de tropas do exército que colocou um fim no regime monárquico no Brasil.
Os conspiradores dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, e o convence a liderar o movimento. Decisivo para Deodoro foi saber que o novo Presidente do Conselho de Ministros do Império seria Gaspar Silveira Martins, um velho rival. Deodoro e Silveira Martins eram inimigos desde o tempo em que o marechal servira no Rio Grande do Sul, quando ambos disputaram as atenções da baronesa do Triunfo que, segundo os relatos da época, preferira Silveira Martins. Desde então, Silveira Martins não perdia oportunidade para provocar Deodoro da tribuna do Senado, insinuando que malversava fundos e até contestando sua eficácia enquanto militar.
Além disso, o major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro dissera a Deodoro que uma suposta ordem de prisão contra ele havia sido expedida.
Convencido de que seria preso pelo governo imperial, Deodoro saiu de sua residência ao amanhecer do dia 15 de Novembro, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado, onde hoje se localiza o Palácio Duque de Caxias, a se rebelarem contra o governo. Ofereceram um cavalo ao marechal, que nele montou, e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou “Viva a República!”. Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita, atual rua 1.º de Março, até o Paço Imperial.
Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Gabinete ministerial e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto.
No Paço Imperial, Visconde de Ouro Preto havia tentando resistir pedindo ao comandante do destacamento local, general Floriano Peixoto, que enfrentasse os amotinados. O Visconde de Ouro Preto lembrou a Floriano Peixoto que este havia enfrentado tropas bem mais numerosas na Guerra do Paraguai. Porém, o general Floriano Peixoto recusou-se a obedecer às ordens dadas pelo Visconde de Ouro Preto e justificou sua insubordinação, respondendo ao Visconde: “Sim, mas lá tínhamos em frente inimigos e aqui somos todos brasileiros!”
Em seguida, aderindo ao movimento republicano, Floriano Peixoto deu voz de prisão ao chefe de governo Visconde de Ouro Preto.
Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador dom Pedro II. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca tinha ao seu lado o tenente-coronel Benjamin Constant e naquele momento também alguns líderes republicanos civis.
Na tarde do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República.
À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, o Rio de Janeiro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa, e, só no dia seguinte, 16 de novembro, foi anunciado ao povo a mudança do regime político do Brasil.
Ao saber do golpe de Estado, o Imperador reconheceu a queda do Gabinete de Ouro Preto e procurou anunciar um novo nome para substituir. No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos espalharam o boato de que o Imperador escolhera Gaspar Silveira Martins para ser o novo chefe de governo. Deodoro da Fonseca então convenceu-se a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência.
No dia seguinte, o major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro entregou a dom Pedro II uma comunicação, o cientificando da proclamação da República e ordenando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas. A família imperial brasileira exilou-se na Europa, só lhes sendo permitida a sua volta ao Brasil na década de 1920.
Controvérsias
Com a proclamação da República, “segundo todas as probabilidades”, acabaria também o Brasil, pensava, no fim do século XIX, o escritor português Eça de Queirós.
O sociólogo Gilberto Freyre entendeu que Eça de Queirós errou redondamente: “Profecia que de modo algum se realizou. E não se realizou por lhe ter faltado quase de todo consistência sociológica; ou ter se baseado apenas numa estreita parassociologia, quando muito, política; e esta quase inteiramente lógica. Lógica e de gabinete: nem sequer intuitiva no seu arrojo profético […] O “coração íntimo” dos brasileiros da época que se seguiu à proclamação da república, se examinado de perto […] haveria de mostrar-lhe que existia entre a gente do Brasil, do Norte ao Sul do país, uma unidade nacional já tão forte, quanto às crenças, aos costumes, aos sentimentos, aos jogos, aos brinquedos dessa mesma gente, quase toda ela de formação patriarcal, católica e ibérica nas predominâncias dos seus característicos, que não seria com a simples e superficial mudança de regime político, que aquele conjunto de valores e de constantes de repente se desmancharia!”