O cenário da fiscalização da imigração está passando por uma transformação drástica em 2025. Com as recentes ordens executivas do presidente Trump, há um foco renovado na fiscalização em locais de trabalho. Por isso, empregadores de todos os setores devem se preparar para o que muitos especialistas preveem ser a fiscalização mais agressiva da história recente.
As indústrias que tradicionalmente empregam imigrantes indocumentados, como construção, agricultura e restaurantes devem estar particularmente atentas. Os restaurantes e outros serviços de alimentação têm cerca de 22% do seu quadro de funcionários composto por imigrantes de todos os status, de acordo com o American Immigration Council.
Sendo assim, o que os donos de restaurantes devem fazer caso o ICE resolva visitar o estabelecimento deles?
Saiba a diferença entre espaços públicos e privados
Há distinções sobre o que o ICE pode fazer em espaços públicos versus privados. A Quarta Emenda protege os cidadãos contra buscas e apreensões irracionais e diferencia entre o que pode ser revistado em espaço público e o que pode ser revistado em espaço particular.
Para restaurantes, espaços como o bar e onde ficam as mesas contam como locais públicos porque qualquer pessoa do público em geral pode entrar. Isso significa que o ICE pode questionar tanto os trabalhadores quanto os clientes nessas áreas. Aqui é importante mencionar que ninguém é obrigado a falar e responder às perguntas do ICE. A pessoa pode invocar o seu direito de permanecer calada.
Assim como o público em geral não pode entrar na cozinha ou no escritório da gerência, o ICE também não pode entrar nesses espaços sem um mandado judicial dando a eles permissão explícita para isso. Sugere-se que os donos de restaurantes considerem colocar sinalização indicando certas áreas como ‘privadas’ para distingui-las das áreas públicas.
Certifique-se de que a equipe saiba quem está autorizado a deixar o ICE entrar
A maioria das autoridades legais podem entrar em espaços privados se o proprietário da empresa der o consentimento. Então, os proprietários devem conversar com toda a sua equipe e deixar claro que apenas ele mesmo ou alguém indicado tem a capacidade de conceder essa permissão para entrar em áreas privadas. Se outros funcionários forem questionados, eles devem dizer, essencialmente, ‘Não tenho autoridade para conceder acesso a você’.
Saiba a diferença entre um mandado judicial e um mandado administrativo
É crucial que os trabalhadores e proprietários de restaurantes saibam a diferença entre um mandado judicial e um mandado administrativo porque um mandado judicial é o único tipo que dá às autoridades federais permissão para entrar em um espaço privado sem o consentimento do proprietário.
Um mandado judicial será assinado por um juiz e, no topo, indicará o tribunal em que o juiz atua. Um mandado judicial também listará o prazo para a realização de uma busca, áreas ou itens específicos a serem revistados e permitirá que os policiais entrem em áreas privadas listadas. Peça uma cópia do mandado e acompanhe exatamente onde ele autoriza o ICE a ir.
Por outro lado, um mandado administrativo geralmente terá ‘Department of Homeland Security’ no topo, ou Immigration and Customs Enforcement”, em vez do nome de um tribunal e juiz.
Saiba o que você está enfrentando
Há dois tipos principais de batidas — uma em que o empregador, geralmente envolvendo uma operação maior, está sendo investigado por contratação ilegal e outros crimes. A outra é normalmente uma batida em menor escala em que o ICE vai pegar algumas pessoas, e isso não está relacionado a uma investigação sobre o empregador.
A maioria dos especialistas aconselha qualquer pessoa sujeita a essas batidas a documentar o que está acontecendo, seja no seu telefone ou em notas escritas, mas não interferir. Não mentir ou fornecer informações falsas aos agentes ou tentar destruir ou esconder quaisquer documentos ou itens é recomendado.
Não ajude os funcionários a se esconderem dos agentes ou a deixarem as instalações fugidos. Os proprietários podem informar os funcionários que eles têm a opção de falar com o ICE ou não.
Provavelmente também é uma boa ideia garantir que o restaurante tenha um advogado contratado. Se for esse o caso, o representante da empresa deve informar ao ICE que o advogado está sendo contatado. Se o advogado puder ir ao local imediatamente, o representante da empresa deve solicitar que os policiais esperem a chegada do advogado antes de prosseguir. Isso pode não impedir o ICE de prosseguir com uma busca, mas pode ajudar um empregador a contestar a busca mais tarde, dizendo que o ICE ignorou essas solicitações.
E, em geral, restaurantes com grandes forças de trabalho de imigrantes — independentemente do status da documentação — devem entrar em contato com advogados de imigração locais e dar aos funcionários esses números.
Fonte: Eater and American Immigration Council