O presidente eleito Donald Trump prometeu reformular a política dos Estados Unidos com uma enxurrada de ordens executivas poucas horas após assumir o cargo na próxima segunda-feira.
O que é uma ordem executiva?
Uma ordem executiva é uma ordem emitida unilateralmente pelo presidente que tem força de lei.
As ordens executivas notáveis emitidas por Trump em seu primeiro mandato incluem a proibição de entrada de cidadãos de alguns países de maioria muçulmana e uma ordem expandindo o arrendamento de águas offshore para exploração de petróleo. Trump emitiu 220 ordens executivas em seu primeiro mandato, mais do que qualquer outro presidente em um único mandato de quatro anos desde Jimmy Carter. O presidente Joe Biden emitiu 155 ordens executivas até segunda-feira (13).
Quando uma ordem executiva pode entrar em vigor?
Depois que um presidente assina uma ordem executiva, ela pode entrar em vigor imediatamente ou não por meses, dependendo se requer ação formal de uma agência federal.
Por exemplo, a proibição de entrada de muçulmanos entrou em vigor imediatamente, porque invocou uma lei federal de 1952 que explicitamente deu ao presidente a autoridade para proibir “a entrada de “qualquer classe de estrangeiros” do país se ele os considerasse prejudiciais.
Outras ordens executivas instruem agências federais a agir. Por exemplo, Biden ordenou que agências de saúde tomassem medidas para proteger o acesso ao aborto depois que a Suprema Corte dos EUA permitiu que os estados o proibissem. Isso não teve efeito imediato, mas as agências nos meses seguintes aprovaram novas regras por meio do processo usual de regulamentação.
De onde vem o poder de emitir ordens executivas?
Embora a extensão do poder de ordem executiva do presidente tenha sido contestada, especialistas jurídicos concordam que ele vem do Artigo II da Constituição dos EUA, que torna o presidente o comandante em chefe das forças armadas e o chefe do poder executivo do governo, ou de poderes explicitamente dados ao presidente pelo Congresso.
O que o presidente não pode fazer por meio de ordens executivas?
O presidente não pode fazer novas leis simplesmente emitindo uma ordem executiva.
Se uma ordem executiva instrui as agências a agirem, qualquer regulamentação resultante da agência está sujeita ao Federal Administrative Procedure Act, que exige que as agências permitam comentários públicos sobre quaisquer regras.
As agências também não podem violar direitos constitucionais básicos ou leis aprovadas pelo Congresso.
Ordens executivas podem ser bloqueadas pelos tribunais?
Sim. Ordens executivas podem ser contestadas em tribunal e bloqueadas se excederem a autoridade do presidente.
Um juiz em 2017 bloqueou a ordem de Trump destinada a reter o financiamento federal das chamadas cidades santuário que não cooperaram com suas políticas de imigração. O juiz concluiu que o presidente não poderia impor novas regras aos gastos federais que haviam sido aprovados pelo Congresso.
Um tribunal federal de apelações em 2023 bloqueou a ordem executiva de Biden que exigia que os funcionários federais se vacinassem contra a COVID-19, concluindo que a medida ultrapassava sua autoridade ao interferir em decisões médicas pessoais.
Fonte: Reuters