Em uma rara demonstração de colaboração bipartidária, as deputadas Maria Elvira Salazar, do partido republicano, representando o estado da Flórida, e Veronica Escobar, do partido democrata representando o estado do Texas, uniram forças para apresentar um amplo projeto de lei de reforma da imigração.
O projeto denominado “The Dignity Act” (A Lei Da Dignidade) tem como base o projeto de lei bipartidário formulado pelos senadores que ficaram conhecidos como “Gangue dos Oito” e aprovado pelo Senado em 2013. O projeto não virou lei porque foi barrado pela Câmara dos Representantes. Contudo, a proposta conseguiu demonstrar o potencial de unidade sobre o tema, um dos mais polêmicos e polarizadores da atual política americana.
Agora, o projeto de lei de Salazar e Escobar apresenta uma oportunidade renovada para uma reforma ampla que promete abrir caminho para um sistema de imigração justo, humano e ordeiro.
A Lei da Dignidade, descrita em quase 500 páginas, aborda vários aspectos do sistema de imigração que há muito precisa de reforma, como processamento de asilo, pedidos de vistos pendentes e um caminho para o status legal de milhões de imigrantes que vivem no país, incluindo trabalhadores agrícolas essenciais, beneficiários do status de proteção temporária e imigrantes trazidos para os EUA quando crianças – um reconhecimento há muito esperado pelas contribuições e devido ao potencial desses jovens, que cresceram como americanos.
Em resposta a crise de deslocamento global, o projeto de lei propõe a criação dos chamados “campus humanitários” equipados com os recursos necessários, como equipe médica e programas de orientação jurídica, com o objetivo de garantir um tratamento mais eficiente e justo dos pedidos de asilo.
O projeto de lei também aborda os atrasos nos pedidos de vistos e propõe medidas para aliviar o tempo de espera para indivíduos que buscam caminhos legais de imigração. Ao aumentar o número de certos tipos de green cards e isentar filhos menores e cônjuges de limites, a Lei da Dignidade busca mitigar os atrasos prolongados que têm impedido a reunião de famílias e a integração total de indivíduos à sociedade americana.
A parte mais polêmica da proposta é justamente a que concede status legal a um grupo estimado de 11 milhões de imigrantes que vivem nos EUA. De acordo com a proposta, os imigrantes indocumentados ganhariam o status legal de “Dignidade” se preenchessem uma verificação de antecedentes criminais e pagassem impostos junto com US$ 5,000 em restituição. Eles também teriam que contribuir para um fundo de retreinamento de trabalhadores americanos para empregos de alta demanda e não poderiam receber benefícios previdenciários federais.
Uma vez que os imigrantes concluíssem o programa “Dignity” de sete anos, eles teriam duas opções: poderiam renovar o status de “Dignity” por mais cinco anos ou ajustar o status para permanente legal.
Outra parte importante da proposta é a legalização dos beneficiários do DACA. Cerca de 1,9 milhão de crianças trazidas para os Estados Unidos ilegalmente, incluindo os 600 mil beneficiários do DACA, poderiam ajustar o status para residente permanente condicional por 10 anos.
O projeto de lei está sendo bem-visto por muitos especialistas. Até agora, as deputadas autoras da proposta conseguiram recrutar 10 co-patrocinadores: cinco democratas e cinco republicanos.
No momento o projeto está sendo avaliado por comitês na Câmara dos Representantes, onde pode sofrer modificações, pode ser encaminhado para votação ou pode até mesmo morrer antes disso. Mesmo que seja encaminhado para votação e seja aprovado pela Câmara dos representantes, ele teria também que ser avaliado e aprovado pelo Senado. Ou seja, há um longo caminho pela frente. Então, pode ser que uma proposta tão abrangente como essa leve anos e anos para ser aprovada e entrar em vigor. Contudo, a situação caótica na fronteira e a briga judicial envolvendo os beneficiários do DACA pode levar com que uma reforma como essa seja aprovada mais rápido do que se imagina.
Fonte: The Hill and CBS News