Um juiz federal no Texas suspendeu na sexta-feira (10) a nova regra do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) que limita as taxas de atraso de cartão de crédito em US$ 8, uma vitória para grupos empresariais e bancários que desafiam a repressão do governo Biden às chamadas “taxas indesejadas”.
O juiz distrital dos EUA, Mark Pittman, em Fort Worth, emitiu uma liminar impedindo que a regra entrasse em vigor nesta terça-feira (14). A liminar foi solicitada por grupos como a Câmara de Comércio dos EUA e a Associação Americana de Banqueiros.
Pittman, juiz nomeado pelo então presidente republicano Donald Trump, citou uma decisão de 2022 do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, que considerou inconstitucional a estrutura de financiamento do CFPB.
“Consequentemente, quaisquer regulamentos promulgados sob esse regime são provavelmente inconstitucionais também”, escreveu Pittman. “Assim, os Requerentes estabelecem uma probabilidade de sucesso no mérito.”
A estrutura de financiamento do CFPB está sendo revista pela Suprema Corte dos EUA.
A nova regra tem o apoio do presidente Joe Biden. O porta-voz da Casa Branca, Jeremy Edwards, em um comunicado, classificou a decisão como decepcionante, dizendo que a regra do CFPB é “uma medida crítica para economizar bilhões às famílias americanas em taxas indevidas”.
O CFPB adotou a regra para neutralizar o que chamou de taxas “excessivas” que os emissores de cartão de crédito cobram por atrasos nos pagamentos.
A regra impediria que emissores de cartões com mais de 1 milhão de contas abertas cobrassem mais de US$ 8 por taxas atrasadas, a menos que pudessem provar que taxas mais altas são necessárias para cobrir seus custos.
De acordo com o CFPB, os emissores de cartões de crédito cobraram mais de US$ 14 bilhões em taxas de atraso em 2022, com uma taxa média de US$ 32.
Fonte: Reuters