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Um juiz federal rejeitou integralmente o caso dos documentos confidenciais contra o ex-presidente Donald J. Trump na segunda-feira (15), baseada na decisão de que a nomeação do procurador especial, Jack Smith, violou a Constituição.

Numa medida surpreendente, a juíza Aileen M. Cannon concluiu que, como o Sr. Smith não foi nomeado para o cargo de conselheiro especial pelo presidente e confirmado pelo Senado, a sua nomeação violava a cláusula de nomeações da Constituição.

A decisão da juíza Cannon, que foi nomeada por Trump, contraria decisões judiciais anteriores que defendiam a legalidade das formas como os procuradores independentes foram nomeados.

De uma só vez, ela eliminou uma grande ameaça legal contra Trump, que deverá está semana tornar-se formalmente o candidato do partido à presidência durante a Convenção Republicana, que começa nesta segunda-feira (15) em Milwaukee.

Relembre o caso

O caso dos documentos confidenciais era considerado um dos casos criminais mais fortes que Trump enfrentava. A acusação era de que Trump reteve ilegalmente um tesouro de segredos de estado altamente sensíveis depois que ele deixou o cargo e, em seguida, obstrui os repetidos esforços do governo para recuperá-los.

Embora o procurador possa recorrer da decisão da juíza ao Décimo Primeiro Circuito, a decisão de Cannon provavelmente garante que um potencial julgamento neste assunto não ocorrerá antes das eleições de 2024, em novembro.

Fonte: The New York Times

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