Um grupo conservador de defesa chamado Alliance Defending Freedom entrou com um processo no Texas contra o uso da pílula abortiva Mifepristone, um medicamento oral aprovado pelo Foods and Drugs Administration (FDA) dos Estados Unidos para interromper uma gravidez.
Em sua decisão, de 7 de abril, o juiz Matthew Kacsmaryk, do Distrito Norte do Texas, decidiu a favor da Alliance Defending Freedom, e proibiu a venda e distribuição do Mifepristone.
O argumento do grupo de defesa aceito pelo juiz é que o Mifepristone não é um medicamento seguro e o FDA não o estudou o suficiente antes de aprovar o seu uso. O FDA afirma que isso não é verdade e que nunca houve preocupações com a “segurança” do medicamento durante os 23 anos em que está no mercado.
Como a decisão do juiz Texas vai impactar as mulheres de todo o país?
1. Se eu moro em um estado onde o aborto é legal, a proibição na distribuição das pílulas abortivas do Texas me afeta?
Sim, a liminar sobre o Mifepristona é nacional, afetando até mesmo os estados onde o aborto, incluindo o aborto medicamentoso, é legal.
Isso significa que os fabricantes do medicamento terão que interromper a produção e distribuição do Mifepristona para todo o mercado norte-americano.
Nos estados onde o aborto é legal, as mulheres terão acesso ao aborto somente por procedimentos cirúrgicos numa clínica ou poderão optar por outro tipo de medicamento, o Misoprostol, cujo uso também é seguro e eficaz segundo médicos, mas também pode causar mais efeitos colaterais.
2. Quando a decisão entra em vigor?
Por enquanto, o Mifepristone permanece acessível porque o juiz deu ao governo federal sete dias para apelar da sua decisão. Isso significa que, se o tribunal de apelações mantiver a decisão do juiz do Texas, a partir de sexta-feira desta semana, o medicamento começará a ter a sua venda e distribuição bloqueada.
O Departamento de Justiça dos EUA pediu na segunda-feira (11) ao tribunal federal de apelações do Quinto Circuito para manter o Mifepristona no mercado enquanto o litígio se desenrola e indicou que pode pedir a intervenção da Suprema Corte.
“A decisão (do juiz) anula a opinião especializada do FDA, proferida há mais de duas décadas, de que o Mifepristona é seguro e eficaz, disse o procurador-geral Merrick Garland em um comunicado. “O Departamento continuará a defender a decisão do FDA.”
3. O que é Mifepristona e que papel ele desempenha no aborto medicamentoso?
Um aborto medicamentoso geralmente envolve o uso de dois medicamentos, Mifepristona e Misoprostol, tomados por via oral.
Não é um procedimento cirúrgico, e o FDA diz que ambos os medicamentos são seguros o suficiente para serem dados a um paciente após uma consulta virtual ou pessoal por um provedor certificado.
Na maioria dos casos de aborto medicamentoso, o Mifepristona é tomado primeiro para bloquear o hormônio progesterona. Então, 24 a 48 horas depois, uma segunda pílula, Misoprostol, é tomada para esvaziar o útero.
“Mifepristone é um medicamento que está no mercado há décadas. Tem muitos, muitos artigos científicos e pesquisas que sustentam a sua segurança, e é algo que é usado com bastante frequência para o aborto, mas também em outras situações”, disse Dr. Krishna, membro da Physicians for Reproductive Health, à ABC News.
Além do uso para abortos medicamentosos, o Mifepristone também é usado para o aborto espontâneo. Ainda não está claro como a decisão do juiz afetará os cuidados com o aborto espontâneo. A organização de defesa pediu ao juiz que bloqueasse a droga apenas para fins de abortos provocados
O FDA, que aprovou o uso do medicamento pela primeira vez em 2000, recomenda que as pílulas indutoras do aborto sejam usadas até 70 dias ou 10 semanas de gravidez, embora existam evidências de que elas podem ser seguras mesmo mais tarde na gravidez, de acordo com o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.
Independente da aprovação do FDA, os estados podem estabelecer suas próprias leis sobre a distribuição do Mifepristone em seu território.
4. A decisão do Texas significa que o aborto medicamentoso não está mais disponível
A decisão do juiz do Texas significa que, até sexta-feira, o método de aborto medicamentoso aprovado pelo FDA – usando tanto Mifepristona quanto Misoprostol – está disponível. A partir daí tudo dependerá da decisão do tribunal de apelações.
Os provedores de aborto disseram à ABC News que estão preparados para oferecer abortos medicamentosos apenas com Misoprostol em estados onde é permitido.
5. O que é Misoprostol?
O Misoprostol é um medicamento que o FDA atualmente aprova para uso no tratamento de úlceras gástricas.
No entanto, existem vários usos “off-label” para fins obstétricos e ginecológicos, incluindo o tratamento de hemorragia pós-parto e amolecimento e abertura do colo do útero para pacientes prontas para dar à luz por via vaginal, segundo especialistas.
Quando se trata do seu uso na gravidez, o Misoprostol faz com que o colo do útero dilate para expulsar o embrião
Um aborto induzido apenas com Misoprostol leva mais tempo para ser concluído e pode vir com mais efeitos colaterais, incluindo náusea e diarreia, de acordo com especialistas ouvidos pela ABC News.
Estudos mostram que, embora o uso do Misoprostol com Mifepristona seja mais eficaz, o uso exclusivo de Misoprostol é seguro. Um estudo de 2019 descobriu que “o Misoprostol sozinho é eficaz e seguro e é uma opção razoável para mulheres que procuram aborto no primeiro trimestre”.
Fonte: ABC News