Um juiz federal na terça-feira, 15 de novembro, bloqueou o uso da polêmica política de imigração, conhecida como “Título 42” (Title 42), uma regra implementada inicialmente pelo governo do ex-presidente Trump, que tem sido amplamente usada pelo governo Biden e já permitiu às autoridades americanas expulsar mais de 1 milhão de imigrantes que cruzaram a fronteira EUA-México.
A decisão do juiz Emmet Sullivan, do Distrito de Columbia, deixará o governo Biden sem uma das principais ferramentas para lidar com os milhares de imigrantes que chegam à fronteira diariamente. A atual administração criticou e prometeu acabar com o uso do Título 42 na fronteira, mas mais recentemente passou a confiar na política.
O que é Título 42?
Nos primeiros dias da pandemia do coronavírus, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) emitiu uma ordem de saúde pública (chamada de Título 42) que, segundo as autoridades, visava impedir a propagação do Covid-19. A ordem permitia que as autoridades americanas expulsassem rapidamente os imigrantes que chegassem às fronteiras terrestres dos EUA.
A medida foi considerada controversa desde o momento em que o governo Trump a anunciou. Defensores dos direitos dos imigrantes argumentaram que as autoridades estavam usando a saúde pública como pretexto para manter o maior número possível de imigrantes fora do país. Especialistas em saúde pública também criticaram a política, dizendo que não era justificada pelas circunstâncias.
Decisão do Juiz
Sullivan considerou Título 42 “arbitrária e em violação da Lei do Procedimento Administrativo”, lei que rege o processo pelo qual as agências federais desenvolvem e emitem regulamentos.
Ele culpou o CDC por “sua decisão de ignorar o dano que poderia ser causado” e disse que o CDC não considerou abordagens alternativas. Sullivan também concluiu que a política não atendia racionalmente ao seu propósito, visto que o Covid-19 já estava disseminado nos Estados Unidos quando foi lançada.
Conclusão: com base na decisão de Sullivan, o governo não pode mais usar a pandemia do Covid-19 como justificativa para expulsar imigrantes.
O Que Vai Acontecer Na Fronteira?
Os imigrantes enquadrados na regra Título 42 são expulsos para seus países de origem ou para o México. Sob o Título 42, as autoridades expulsaram imigrantes na fronteira EUA-México quase 2,5 milhões de vezes em menos de três anos, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. E a grande maioria dessas expulsões – mais de 80% – ocorreu durante o governo Biden.
Com a ordem suspensa, a forma como os imigrantes são processados na fronteira voltará a ser como era antes de 2020. Nesse sistema, os imigrantes eram removidos do país, detidos ou liberados nos EUA enquanto seus casos passavam pela corte de imigração.
Autoridades no início deste ano disseram que esperavam que a suspensão do Título 42 levasse a um novo influxo de imigrantes tentando entrar nos Estados Unidos. Na época, eles disseram que estavam se preparando para resultados diferentes, incluindo a possibilidade do pior cenário de que até 18.000 imigrantes por dia poderiam tentar cruzar a fronteira.