O governo Trump confirmou em um tribunal federal na quarta-feira (20) que há “discussões em andamento” entre o Department of Homeland Security (DHS) e o Internal Revenue Services (IRS) sobre o compartilhamento de dados altamente confidenciais de contribuintes indocumentados com o objetivo de acelerar deportações.
Imigrantes indocumentados podem se registrar no IRS e pagar impostos com o uso de um ‘ITIN number’. A agência é obrigada a manter suas informações privadas confidenciais, exceto em circunstâncias muito específicas descritas no código tributário. Os imigrantes indocumentados são frequentemente estimulados a declarar renda e pagar os devidos impostos com a intensão de mostrar que estão contribuindo e cumprindo seus deveres de residente, e não apenas usufruindo dos benefícios. Eles são lembrados o tempo todo que declarar impostos não os colocará na mira da imigração.
Mas não no atual governo.
“Há discussões em andamento … sobre compartilhamento de informações” entre o IRS e a Homeland Security, disse o advogado do Departamento de Justiça Andrew Weisberg na quarta-feira durante uma audiência no tribunal federal de DC.
Weisberg se recusou a fornecer detalhes adicionais quando pressionado por um juiz. Mas ele disse que o IRS só divulgaria informações sobre imigrantes indocumentados se a Homeland Security enviasse solicitações individuais de dados sobre uma pessoa específica que se enquadrasse nas disposições que permitem divulgações legais.
A audiência ocorreu porque dois grupos que defendem os direitos dos imigrantes entraram com uma ação judicial para impedir que o IRS entregue dados desses imigrantes às autoridades de imigração.
Vários meios de comunicação relataram em fevereiro que o IRS rejeitou uma solicitação da Homeland Security para fornecer os endereços residenciais de 700 mil pessoas suspeitas de estarem no país ilegalmente. Um alto funcionário do IRS disse em uma declaração juramentada no início desta semana que a agência não entregou nenhuma informação à Homeland Security sobre as 700 mil pessoas em questão.
O juiz distrital Dabney Friedrich se recusou na quarta-feira a emitir uma ordem de emergência bloqueando o IRS de compartilhar esses dados, concluindo que os grupos que processaram o governo não apresentaram evidências suficientes de que isso corria o risco de acontecer imediatamente e que o compartilhamento de dados com a Homeland Security violaria a lei.
Fonte: CNN