A temporada de declarar imposto de renda nos Estados Unidos está chegando. A Receita Federal Americana (IRS) geralmente começa a aceitar declarações na última semana de janeiro, com o anúncio oficial do dia chegando no meio do mês.
Para esta temporada, como quase sempre, há novidades. Contudo, há uma mudança que merece ser destacada aqui já que pode afetar a declaração de muita gente, principalmente de pequenos empreendedores e trabalhadores independentes.
O American Rescue Plan Act (ARPA) de 2021 alterou as regras de declaração ao IRS para pagamentos recebidos por meio de aplicativos como PayPal, CashApp e Vemno. As novas regras exigem que as empresas processadoras de pagamento enviem um Formulário 1099-K a todos os usuários que receberam US$600 ou mais em pagamentos por bens ou serviços prestados durante o ano.
Essa regra entra em vigor a partir do ano fiscal de 2022, ou seja, a declaração de imposto que você deve enviar a partir do final de janeiro. Contudo, o IRS anunciou recentemente que o ano de 2022 será tratado como um “ano de transição” para a implementação das regras referentes aos formulários 1099K.
Isso significa que as empresas processadoras de pagamento podem optar por seguir as regras anteriores, que determina que o formulário 1099-K só deve ser enviado se uma empresa ou pessoa física tiver recebido mais de US$ 20 mil em pagamentos em mais de 200 transações. O novo limite de US$600 entrará em vigor somente no ano fiscal de 2023.
Assim, se você recebeu entre US$ 600 e US$ 20 mil por bens ou serviços prestados através de aplicativos de pagamento em 200 ou menos transações, você pode ou não receber um Formulário 1099-K.
Mas aqui há uma informação muito importante: esta política de transição se aplica apenas ao envio de formulários 1099-K.
Se você recebeu pagamentos por bens ou serviços prestados pelos aplicativos, você deve relatar ao IRS todos os rendimentos tributáveis, independentemente de receber ou não o formulário 1099-K.
Um profissional tributário pode ajudá-lo a determinar quais pagamentos recebidos são considerados tributáveis. Então, se você tiver dúvidas em relação as novas regras, não deixe de consultar um contador antes de declarar seu imposto de renda neste ano.