O presidente Joe Biden anunciou uma nova política de imigração que poderá permitir aos beneficiários do DACA maior acesso aos vistos H-1B e outros vistos de emprego, e eventualmente, a solicitação do green card.
O presidente Obama criou o DACA em 2012 para proteger jovens imigrantes sem status trazidos para os Estados Unidos pelos pais. Em 2021, uma decisão do tribunal distrital do Texas declarou o DACA ilegal para novos participantes, mas permitiu que o programa continuasse para os beneficiários já inscritos.
Os limites do DACA
O DACA na sua forma original não garante a residência permanente aos seus beneficiários, o que os coloca num limbo permanente. De acordo com as regras atuais de imigração, um imigrante que ficou no país sem status por mais de um ano, precisa sair do país e solicitar um ‘waiver’ (D-3) num consulado americano, que, se aprovado, poderá permitir o retorno desse imigrante aos Estados Unidos.
O problema é que esse ‘waiver’ não pode ser solicitado antecipadamente, como resultado, antes de deixar o país e ser potencialmente impedido de reentrar nos Estados Unidos durante 10 anos, um indivíduo não sabe se um funcionário consular concederá a isenção D-3 e quanto tempo levará o processo.
O funcionário consular é o único que tem poder discricionário para concede ou negar o ‘waiver’. Isso faz com que a maioria dos imigrantes não queiram correr o risco de ficar afastados do país por anos, e acabam preferindo permanecer aqui sem status.
O que Biden mudou com a nova medida anunciada?
Processo mais fácil: O governo irá esclarecer e melhorar o atual processo de solicitação do ‘waiver’ e visto de emprego para torná-lo mais rápido e previsível. Eles querem garantir que as pessoas que estudaram nos EUA possam permanecer no país.
Requisitos de elegibilidade: A ordem executiva de Biden não alterará os requisitos básicos para obtenção de vistos de trabalho como o H-1B. No entanto, poderá indicar uma mudança política para dar prioridade às candidaturas de indivíduos que se formaram em faculdades e universidades dos EUA, incluindo beneficiários do DACA e Dreamers. A forma como esta priorização será implementada na prática dependerá de políticas e regulamentos específicos desenvolvidos em resposta à ordem executiva, e ainda não foram delineados.
Isenções por presença ilegal: Para indivíduos que podem ser inadmissíveis devido a presença ilegal por mais de um ano nos EUA, o governo deseja fornecer segurança adicional e rapidez no processo de solicitação de isenção (waiver). No geral, implica uma abordagem mais branda e rápida às isenções para este grupo específico de requerentes.
O maior benefício de obter um visto de trabalho para um beneficiário do DACA é que ele abre a possibilidade de obter um green card através do patrocínio baseado em emprego.