Os reguladores federais finalizaram uma regra na terça-feira (5) para limitar a maioria das multas por pagamentos atrasados de cartão de crédito em US$ 8, como parte de um esforço mais amplo da administração Biden para eliminar taxas indesejadas.
O Consumer Financial Protection Bureau estima que o novo regulamento, proposto pela primeira vez em fevereiro de 2023, poupará às famílias mais de US$ 10 bilhões por ano ao reduzir as taxas de uma média de US$ 32.
A nova regra se aplica a grandes emissores de cartões de crédito – aquelas com mais de 1 milhão de contas. Essas empresas representam mais de 95% do total da dívida pendente de cartão de crédito, segundo o CFPB.
Esse novo impulso para reduzir as taxas de cartão de crédito surge num momento em que a Casa Branca pretende mostrar que está tomando medidas para ajudar as famílias que vem sofrendo com o elevado custo de vida. O CFPB também propôs em janeiro uma regra que reduziria as taxas excessivas de cheque especial.
Isso também ocorre no momento em que os americanos continuam acumulando dívidas de cartão de crédito, as quais recentemente ultrapassaram o recorde de US$ 1,1 trilhão. Alguns mutuários, especialmente os Millennials e aqueles com rendimentos mais baixos, têm ficado para trás nas suas dívidas de cartão de crédito após mais de dois anos de inflação elevada.
Mais de 45 milhões de pessoas pagam multas por atraso em cartões de crédito todos os anos, de acordo com o CFPB. Esses indivíduos economizarão agora uma média de US$ 220 por ano, dizem os reguladores.
O CFPB afirmou em seu comunicado que a nova regra entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Federal Register. O porta-voz do CFPB disse à CNN que a agência espera publicar a regra no Federal Register em algumas semanas. Isso coloca a regra no caminho certo para entrar em vigor em 1º de junho.
Contudo, alguns especialistas acreditam que o limite imposto pelo governo poderá ser contestado judicialmente, podendo parar inclusive na Suprema Corte americana.
Fonte: CNN