Liderados pelo governador Ron DeSantis, os legisladores do estado da Flórida estão considerando um amplo pacote de medidas na área de imigração, que, se aprovado, vai representar a mais dura repressão aos indocumentados em mais de uma década.
O projeto de lei visa incriminar pessoas que abrigam, contratam e transportam imigrantes indocumentados; exigir que hospitais perguntem a pacientes seu status imigratório, e que informem ao estado sobre os que não estiverem com o status legal; invalidar carteiras de motorista de fora do estado emitidas para imigrantes indocumentados; e por fim, instruir o Departamento de Execução de Lei da Flórida a fornecer assistência às autoridades federais na aplicação das leis de imigração do país.
Como os republicanos, partido de DeSantis, têm maioria absoluta nas duas câmaras legisladoras, espera-se que as medidas sejam aprovadas nas próximas semanas.
DeSantis, que tem intenção de entrar na corrida para a presidência em 2024, descreveu o projeto de lei como uma resposta à “agenda de fronteiras abertas” do presidente Biden, que ele disse ter permitido um fluxo descontrolado de imigrantes na fronteira entre os Estados Unidos e o México.
“Precisamos fazer tudo ao nosso alcance para proteger o povo da Flórida do que está acontecendo na fronteira”, disse DeSantis em entrevista coletiva em 23 de fevereiro, durante a qual revelou suas propostas.
Os críticos alertam que o projeto de lei semeará o medo, promoverá a discriminação racial e prejudicará a economia da Flórida. Além disso, as medidas propostas vão contra uma tendência em outras partes do país de integrar a população existente de imigrantes indocumentados, estimada em mais de 10 milhões.
Na última década, e especialmente desde a pandemia, até mesmo alguns estados liderados por republicanos introduziram políticas para fornecer aos residentes indocumentados assistência médica, acesso ao ensino superior, carteiras de motorista e proteções trabalhistas.
O estado do Arizona, por exemplo, no ano passado, revogou as restrições ao ensino superior para imigrantes indocumentados e adotou a chamada “in-state tuition”, mensalidade mais barata para quem é residente do estado para todos que frequentam o ensino médio no Arizona.
Os governadores Eric Holcomb, de Indiana, e Spencer Cox, de Utah, ambos republicanos, recentemente pediram ao Congresso que aprovasse uma reforma da imigração, citando o valor dos trabalhadores estrangeiros em seus estados. Em março, Cox assinou uma lei estendendo a cobertura de saúde a todas as crianças de baixa renda em seu estado, independentemente do status de imigração.
Grande fluxo de indocumentados na Flórida
Nem o estado, nem o governo federal têm dados sobre quantos imigrantes indocumentados chegaram à Flórida durante o último grande fluxo de imigrantes na fronteira ocorrido no ano passado, mas há sinais de que o estado foi fortemente afetado.
Em 31 de março, os tribunais de imigração da Flórida tinham 296.833 casos pendentes, mais do que qualquer outro estado, superando os 187.179 de Nova York e os 184.867 casos do Texas.
Autoridades estaduais disseram que os cuidados de saúde para imigrantes indocumentados custaram quase US$ 313 milhões durante o ano fiscal de 2020-21, uma quantia paga pelos governos local, estadual e federal.
Contradições da proposta
De acordo o projeto de lei, uma pessoa pode ser acusada de um crime de terceiro grau por transportar, ocultar ou abrigar conscientemente imigrantes indocumentados, punível com até cinco anos de prisão. Embora os patrocinadores da proposta tenham dito que a legislação não visa atingir os cidadãos comuns da Flórida em suas vidas cotidianas, suas possíveis aplicações são amplas e podem sim afetar muitos cidadãos, entre eles: um filho adulto americano de um imigrante indocumentado dirigindo um dos pais, um advogado dirigindo um cliente para o tribunal ou alguém dirigindo uma equipe esportiva que tenha um jogador sem status legal. Da mesma forma, a lei também pode se aplicar a um proprietário que aluga um imóvel para uma família sem documentos ou alguém que tenha uma pessoa sem documentos morando em sua casa.
A legislação também exige que novas penalidades estaduais sejam impostas aos empregadores que contratam imigrantes sem autorização de trabalho. Contudo, o estado vem enfrentando escassez de mão-de-obra.
Mais de um em cada cinco residentes da Flórida são imigrantes, cerca de 800.000 deles sem documentos, e 722.000 cidadãos americanos no estado vivem em domicílios com um ou mais imigrantes sem documentos.
O estado abriga uma grande população idosa que depende de cuidados frequentemente prestados por imigrantes, muitos deles indocumentados; o setor agrícola emprega muitos imigrantes indocumentados; e a indústria do turismo atrai milhões de visitantes de todo o mundo para as praias, restaurantes e parques temáticos da Flórida, onde os prestadores de serviços geralmente são imigrantes.
Fonte: The New York Times