Perguntas foram levantadas sobre a legalidade dos incentivos em dinheiro oferecidos pelo bilionário da tecnologia Elon Musk aos eleitores de estados indecisos que assinarem uma petição antes da eleição presidencial em 5 de novembro.
Especialistas jurídicos argumentam que pode ser uma violação das leis eleitorais americanas oferecer dinheiro para um ato que exige que a pessoa seja inscrita como eleitor.
O que Musk está oferecendo exatamente?
A petição criada pelo America PAC incentiva eleitores em seis estados indecisos – Geórgia, Nevada, Arizona, Michigan, Wisconsin e Carolina do Norte – a assinar uma “petição em favor da liberdade de expressão e do direito ao porte armas”.
Aqueles que indicarem um outro eleitor disposto a assinar o documento recebem uma quantia de US$ 47.
Quantias maiores de US$ 100 estão sendo oferecidas na Pensilvânia, o estado que as campanhas de Trump e Harris acreditam que poderá decidir as eleições.
O America PAC diz que aqueles que assinam a petição estão sinalizando seu apoio à Primeira e Segunda Emendas da Constituição dos EUA.
A cada dia até o dia da votação em 5 de novembro, um prêmio de US$ 1 milhão será concedido aleatoriamente a qualquer pessoa que assinou a petição em um dos sete estados indecisos.
O primeiro cheque foi entregue a um participante em um evento municipal na Pensilvânia em 19 de outubro.
É legal?
“Acredito que a oferta de Musk seja provavelmente ilegal”, disse Paul Schiff Berman, professor de direito Walter S. Cox na Universidade George Washington à BBC News.
Ele apontou para o Código de Direito Eleitoral dos EUA, que afirma que qualquer um que “pagar ou se oferecer para pagar ou aceitar pagamento para registro de voto ou para votar” enfrenta uma multa potencial de US$ 10.000 ou uma sentença de prisão de cinco anos.
A oferta de Musk está aberta apenas a eleitores registrados, contudo a estratégia pode estar coberta por uma brecha, porque ninguém está sendo pago diretamente para se registrar ou votar, mas sim para assinarem uma petição.
O que os democratas dizem?
O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, democrata, descreveu a ação como “profundamente preocupante” e pediu que as agências de segurança pública investigassem.
Em resposta, Musk disse que era “preocupante que ele dissesse tal coisa”.
O que mais Musk está fazendo?
O homem mais rico do mundo tem mostrado cada vez mais seu descontentamento com os democratas nos últimos anos. Ele não esconde de ninguém que está fazendo de tudo para eleger Donald Trump.
Ele lançou o America PAC em julho com o objetivo de apoiar a campanha de Trump para presidente em 2024. Até agora, ele doou pelo menos US$ 75 milhões ao grupo.
O site do America PAC diz que ele quer “fronteiras seguras”, “cidades seguras”, “liberdade de expressão”, “gastos sensatos”, um “sistema de justiça justo” e “autoproteção”.
Trump disse no domingo que não seguiu a doação do Sr. Musk, mas o descreveu como um amigo.
Fonte: BBC