Donald Trump não tem imunidade presidencial e pode ser processado sob a acusação de conspirar para anular as eleições de 2020, decidiu um tribunal federal dos Estados Unidos.
Trump alegou no histórico processo legal que estava imune a acusações criminais por atos que, segundo ele, faziam parte das suas funções como presidente.
Mas a decisão unânime de um júri derrubou essa afirmação.
“Não podemos aceitar a alegação do ex-presidente Trump de que um presidente tem autoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o controle mais fundamental do poder executivo – o reconhecimento e implementação dos resultados eleitorais”, escreveu o painel de três juízes do tribunal de recurso no seu parecer.
“Para efeitos deste caso criminal, o ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, adicionou.
Num comunicado logo após a decisão, o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, disse que o ex-presidente “discorda respeitosamente da decisão e irá apelar”.
No caso de uma apelação, o caso poderá acabar indo para o Supremo Tribunal, onde os conservadores detêm uma maioria de 6-3. Trump tem até 12 de fevereiro para apelar.
“Se a imunidade não for concedida a um presidente, cada futuro presidente que deixar o cargo será imediatamente indiciado pelo partido adversário”, disse Cheung. “Sem imunidade total, um presidente dos Estados Unidos não seria capaz de trabalhar adequadamente”.
A decisão de 57 páginas do painel de júri assinala um momento importante na jurisprudência americana, respondendo a uma questão que nunca tinha sido abordada por um tribunal de recurso: podem os antigos presidentes escapar da justiça criminal por coisas que fizeram enquanto estavam no cargo?
A questão é nova porque nenhum ex-presidente até Trump tinha sido indiciado.
Se Trump apelar e a Suprema Corte resolver ouvir o caso, a decisão pode sair somente depois das eleições presidências, em novembro.
Contudo, um outro caso envolvendo Trump e a sua insistência em permanecer ativo na política americana se destaca esta semana, quando a Suprema Corte se prepara para ouvir argumentos na quinta-feira sobre se o ex-presidente pode ser desqualificado das eleições por ter se envolvido em um ato de insurreição, encorajando seus apoiadores a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Embora Trump tenha indicado três juízes para a Suprema Corte, o tribunal não demonstra muita boa vontade de abordar questões relacionadas aos esforços do ex-presidente para mexer na mecânica da democracia americana.
Fonte: CNN e The New York Times