O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e cujo destino final seja outro país serão obrigados a continuar viagem ou retornar ao local de origem.
Passageiros sem visto para entrar no Brasil que permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, terão a entrada negada, segundo nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública enviada à Agência Brasil.
Segundo o ministério, a legislação brasileira não exige visto para passageiros que fazem escalas, desde que permaneçam na área de trânsito internacional.
“A intenção desta legislação é agilizar o processo para passageiros durante conexões em aeroportos, reduzindo procedimentos burocráticos e agilizando o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre rotas internacionais”, diz o comunicado.
O ministério esclareceu que os passageiros que tiverem a entrada negada não serão deportados, pois o Brasil não é seu destino final, mas apenas um país de trânsito. “Como os passageiros, ao comprarem suas passagens, indicam que sua intenção é apenas transitar pelo Brasil, as medidas de deportação não se aplicam. Em vez disso, eles serão direcionados a continuar sua viagem até seu destino final”, explicou o comunicado.
A medida não afetará passageiros de países isentos de visto para entrar no Brasil. Ela se aplicará apenas àqueles que chegam de países que exigem visto e não têm o Brasil como destino final.
Número crescente de imigrantes
A Polícia Federal implementou a medida após identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo explorados por redes criminosas de tráfico de pessoas.
Investigações revelaram que viajantes frequentemente compram passagens para países da América do Sul, mas, ao chegarem ao Brasil para uma escala, solicitam asilo, abandonam seus planos de chegar ao destino final ou retornarem aos seus países de origem, optando por permanecerem ilegalmente em áreas restritas de aeroportos. A maioria desses viajantes é de países asiáticos e tem como objetivo chegar aos Estados Unidos ou Canadá.
“A Polícia Federal descobriu que organizações criminosas estão aconselhando viajantes nessa situação a solicitar asilo como forma de driblar a exigência de visto para entrar no Brasil”, afirmou o Ministério da Justiça.
Segundo o governo, os números revelam “o uso indevido do processo de asilo com o único propósito de seguir rotas migratórias irregulares. Em outras palavras, uma rota migratória irregular se estabeleceu no Brasil, caracterizada pelo envolvimento significativo de atores envolvidos no contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas, com evidências claras de uso fraudulento do sistema de asilo.”
Na última década, de 2013 a 2023, o número de pedidos de asilo no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro a 21 de agosto deste ano, 6.329 pedidos foram apresentados, mas a maioria não buscou registro migratório (documento exigido para requerentes de asilo). Apenas 117 indivíduos manifestaram interesse no registro entre 2023 e junho de 2024.
De acordo com representantes do Ministério Público Federal, há cerca de 480 estrangeiros estão nessa situação atualmente no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Fonte: Texto da Agência Brasil