Mais de 100 mil jovens imigrantes protegidos pelo programa ‘Acção Diferida para Chegadas na Infância’ (DACA) se tornarão em breve elegíveis para receber cobertura federal de cuidados de saúde pela primeira vez desde que o DACA foi implementado há mais de uma década.
O governo de Biden anunciou na sexta-feira (3) uma nova regra federal que permitirá que os beneficiários do DACA se inscrevam em um plano de saúde oferecido pelo do Affordable Care Act (Obamacare).
Estima-se que 580 mil jovens adultos que não têm status legal de imigração e que vivem nos EUA desde que eram crianças estão atualmente trabalhando ou estudando sem receio de deportação sob as regras do DACA. A esmagadora maioria dos beneficiários do DACA nasceu no México e em outros países latino-americanos.
Embora o programa os tenha ajudado a ter acesso a empregos com melhores salários e oportunidades educacionais desde que foi implementado em 2012, os beneficiários do DACA foram impedidos de ter seguro de saúde financiado pelo governo federal, apesar de contribuírem com bilhões em impostos federais, injetando fundos no sistema federal de seguro de saúde do país.
Embora muitos beneficiários do DACA obtenham seguro de saúde através dos seus empregos, estima-se que mais de um quarto não esteja atualmente segurado.
Ao implementar uma regra federal que expande a definição de “presença legal” para incluir os beneficiários do DACA, eles “não estão mais excluídos de receber cobertura de um plano de saúde de qualidade e também de assistência financeira”, disse o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, a repórteres em um comunicado.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA estima que mais de 100 mil jovens imigrantes que não têm seguro de saúde terão agora a oportunidade de ter cuidados de saúde acessíveis.
A nova regra federal não torna os beneficiários do DACA elegíveis para o programa Medicaid, de acordo com altos funcionários da administração, mas dá-lhes cobertura através do Obamacare.
Espera-se que a regra anunciada entre em vigor em 1º de novembro, o que coincide com o período de inscrições abertas do Affordable Care Act para planos de seguro saúde de 2025, permitindo que novos beneficiários do DACA tenham acesso a cuidados de saúde federais já em dezembro, de acordo com o HHS.
Fonte: NBC News