O Conselho Constitucional da França derrubou grande parte de uma nova e dura lei de imigração na quinta-feira (25), emitindo uma decisão amplamente esperada de que muitas disposições adicionadas pelo governo do presidente Emmanuel Macron sob pressão da direita eram ilegais.
O conselho de nove membros, que analisa a potencial legislação para garantir que está em conformidade com a Constituição, disse num comunicado que derrubou parcialmente ou completamente mais de um terço dos 86 artigos da proposta, que foi aprovada em dezembro.
A revisão das regras de imigração na França foi uma das prioridades do segundo mandato de Macron. O líder francês chamou a nova lei de “escudo” para lidar com a pressão dos imigrantes que entram ilegalmente no país.
O que há na lei francesa?
O novo projeto de lei inclui alterações sobre residência e cidadania e implementa uma série de medidas destinadas a adotar uma postura mais dura em relação a imigração, incluindo disposições que tornariam mais difícil para residentes da França trazerem membros estrangeiros da família e terem acesso a benefícios sociais.
De acordo com a proposta, as crianças nascidas na França de pais estrangeiros deixariam de se tornar automaticamente cidadãos franceses e teriam de solicitar a cidadania entre os 16 e os 18 anos de idade.
Próximos passos
O governo francês pode aceitar a decisão do conselho e promulgar a lei modificada ou pode levar o projeto de lei de volta ao parlamento e reescrever as disposições que o conselho considera como constitucionalmente defeituosas.
Em toda a França, milhares de pessoas saíram em manifestação contra a nova lei. Associações de direitos humanos, partidos de esquerda e sindicatos consideraram a decisão do Conselho uma vitória e pediram ao governo que revogasse totalmente a lei – um resultado improvável, uma vez que, pressionado pela direita do país, se espera agora que Macron vá fazer tudo o que for possível para promulgá-la.
Ao contrário do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, o Conselho Constitucional da França não está no topo do sistema judicial e nenhum dos seus membros é juiz. Em vez disso, são uma mistura de juristas, antigos políticos e funcionários públicos de alto escalão. Sendo assim, O Conselho não tem poder para impedir uma lei de entrar em vigor.
Exemplo para os EUA?
Há quem diga que se Donald Trump voltar à Casa Branca, os americanos devem esperar por um debate sobre imigração em termos parecidos ao Francês.
Fonte: The New York Times